Protocolo ANAFRE/Fundo Ambiental – Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa (2023)

Informação – atualização de requerimentos
Janeiro 5, 2023
Encerramento dos serviços – 21 de fevereiro
Fevereiro 15, 2023

Protocolo ANAFRE/Fundo Ambiental – Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa (2023)

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o Governo renovaram o programa ‘Bilha Solidária’, que disponibiliza 300 mil apoios de 10 euros na compra de gás em botija. No total são 3 milhões de euros até ao final de 2023, ou até esgotar o montante em questão.

“A ANAFRE tem um papel preponderante no apoio às populações mais desfavorecidas. Esta renovação do protocolo é uma demonstração clara do bom desempenho das freguesias que chegaram a mais de 24 mil apoios em apenas mês e meio no final de 2022”, afirma Jorge Veloso, presidente da ANAFRE, satisfeito com a confiança demonstrada pelo Governo.

Os três milhões de euros estão disponíveis a todos os cidadãos consumidores domésticos a residirem em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou tenham no seu agregado familiar um beneficiário de uma prestação social mínima.

As condições para beneficiar do apoio de 10 euros na compra de uma botija de gás mantêm-se. O cidadão tem de se inscrever na junta de freguesia aderente e deve apresentar os seguintes documentos:

–                Fatura de eletricidade e, se for o caso, comprovativo do recebimento da prestação social mínima;

–                Fatura ou recibo referente à compra de garrafa de GPL (dos meses de janeiro a dezembro de 2023), com o NIF do beneficiário;

–               Cartão do Cidadão, de Residente ou Passaporte do titular do contrato de eletricidade.

Para que o programa ‘Bilha Solidária’ chegue ao maior número possível de famílias, a ANAFRE assegura que tudo fará para alargar o número de freguesias aderentes e garantir o sucesso desta iniciativa.