Informação – atualização de requerimentos

Exposição “NATAL – Presente que é futuro!”
Janeiro 5, 2023

Informação – atualização de requerimentos

A Junta de Freguesia de Assunção informa todos os interessados que se encontram disponíveis no seu site oficial https://jf-assuncao.pt/ novos modelos de requerimentos de atestados, declarações, justificações administrativas e outros, relativos às competências previstas na legislação em vigor (alíneas qq) e rr) do artº. 16º. da Lei n.º 75/2013, de 12/9; artº. 34.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/4, na sua atual redação e Lei n.º 7/2001, de 11/5, na sua atual redação).

Chamamos a atenção para o facto de certificados de agregado familiar serem exclusivamente obtidos (de forma gratuita) no Portal das Finanças, única entidade competente para os emitir, devendo os cidadãos verificarem e atualizarem a informação existente naquele Portal. (mais informação em: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-constituicao-do-agregado-familiar)