Pedro Miguel Baptista Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Assunção, do Concelho de Arronches, torna público, em cumprimento de deliberação da Junta de Freguesia, datada de 06 de outubro de 2026, e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que, durante o período de 30 dias a contar desta data, se encontra em consulta pública o projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Assunção.

Durante o período referido, o documento encontra-se disponível para consulta na sede da Freguesia, bem como no sítio oficial da mesma, em http://www.jf-assuncao.pt. Os interessados podem apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia.

Projeto de alteração RTTP-FA_2026