Freguesia de Assunção

Aviso

Pedro Miguel Baptista Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Assunção, torna público que o Executivo da Freguesia, reunido em sessão extraordinária de 13 de novembro de 2025, deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alteração do Regulamento do Programa de Apoio à Natalidade “Bebé Feliz”, assim como a sua sujeição à consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados desde a data de publicação do presente aviso no Diário da República. O projeto encontra-se disponível para consulta, na sede da Freguesia, sita em Rua de Olivença, 17, 7340-019 Arronches, e ainda no sítio da Freguesia, em http://www.jf-assuncao.pt. Os interessados podem apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia.

14 de novembro de 2025. — O Presidente da Junta de Freguesia de Assunção, Pedro Miguel Baptista Fernandes